Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Andina

 

SÍNTESE DE:

Decisão 98/278/CE — Celebração do Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da Venezuela

Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da Venezuela

QUAL É O OBJETIVO DESTA DECISÃO E DESTE ACORDO-QUADRO?

• A decisão celebra o acordo-quadro em nome da Comunidade Económica Europeia [(CEE); a atual União Europeia (UE)].
• O acordo-quadro tem por objetivo consolidar, aprofundar e intensificar as relações entre as duas partes.

PONTOS-CHAVE

• A «Comunidade Andina» é uma zona de comércio livre estabelecida ao abrigo do Acordo de Cartagena em 1969. Abrangia inicialmente cinco países (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru), aos quais se juntou, mais tarde, um sexto país, a Venezuela. Dois destes países saíram posteriormente da comunidade — o Chile (1976) e a Venezuela (2006).

Cooperação

As partes acordaram em estabelecer uma cooperação económica o mais ampla possível. Os domínios de cooperação incluem:

• indústria;
• ciência e tecnologia;
• agricultura e pescas;
• serviços;
• regulamentação técnica, sanitária e fitossanitária;
• desenvolvimento regional e integração fronteiriça.

Os objetivos da cooperação incluem:

• reforçar e diversificar os respetivos laços económicos;
• contribuir para desenvolvimento sustentável das suas economias e dos seus níveis de vida;
• promover o aumento das trocas comerciais, com vista à diversificação e abertura de novos mercados;
• incentivar os fluxos de investimentos e as transferências de tecnologias e reforçar a proteção dos investimentos;
• aumentar o nível do emprego e melhorar a produtividade humana no setor do trabalho;
• promover o desenvolvimento do setor rural e melhorar a capacidade tecnológica;
• apoiar o movimento de integração regional;
• trocar informações em matéria de estatísticas e de metodologia.

Os métodos de cooperação incluem:

• multiplicação dos contactos;
• participação conjunta de empresas da UE e da Comunidade Andina;
• assistência técnica, projetos de investigação;
• promoção de consórcios e empresas comuns;
• intercâmbio de informações;
• constituição de redes de operadores económicos.

DATA DE ENTRADA EM VIGOR

O acordo-quadro entrou em vigor em 1 de maio de 1998.

CONTEXTO

A UE celebrou também um Acordo Comercial abrangente com a Colômbia, o Peru e o Equador (ver síntese). Este é aplicável a título provisório à Colômbia e ao Peru desde 2013, e ao Equador desde 2017.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Decisão 98/278/CE do Conselho, de 7 de abril de 1998, relativa à celebração do Acordo-Quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da Venezuela (JO L 127 de 29.4.1998, p. 10).

Acordo-quadro de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Acordo de Cartagena e seus países membros, a República da Bolívia, a República da Colômbia, a República do Equador, a República do Peru e a República da Venezuela — Troca de cartas relativa aos transportes marítimos (JO L 12 de 29.4.1998, p. 11-25).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Decisão 2012/735/UE do Conselho, de 31 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 354 de 21.12.2012, p. 1-2).

Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 354 de 21.12.2012, p. 3-2607).

As sucessivas alterações do acordo comercial foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Decisão (UE) 2016/2369 do Conselho, de 11 de novembro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 356 de 24.12.2016, p. 1-2).

Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 356 de 24.12.2016, p. 3-1456).

última atualização 06.04.2020