Procedure 2018/0202/COD COM (2018) 380:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
European Commission
European Commission
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Follow the steps of procedure 2018/0202/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
03/05/2021
CELEX number of the main document:
32021R0691
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
28/04/2021
Second reading
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/11/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
16/01/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
06/09/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/09/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
15/06/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
28/04/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
29/06/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
22/04/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
04/06/2018
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
19/04/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
13/04/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
14/04/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/04/2021
European Parliament
European Parliament
Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
27/04/2021
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
16/01/2019
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
16/01/2019
Council of the European Union
Council of the European Union
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
21/04/2021
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
19/04/2021
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
Posição do Conselho em primeira leitura e fundamentação
08/04/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/03/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
09/04/2021
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
07/03/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
23/01/2019
European Commission
European Commission
Adoção de uma comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
Adoção de uma comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
20/04/2021
Leading person:
Nicolas SCHMIT
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia ; Os parlamentos nacionais
Addressee for information:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12016E294 -P6
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2021/196/FINAL
CELEX number of the main document:
52021PC0196
Opinions
European Committee of the Regions
European Committee of the Regions
Parecer do Comité das Regiões
Parecer do Comité das Regiões
05/12/2018
Responsible body:
Comissão de Política Económica
Rapporteur:
Ximo PUIG I FERRER
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
132
Plenary date:
05/12/2018 -
06/12/2018
Documents:
COR 2018-04106
CELEX number of the main document:
52018AR4106
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
12/12/2018
Responsible body:
Comissão Consultiva das Mutações Industriais
Rapporteur:
Vladimír NOVOTNÝ
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
539
Plenary date:
12/12/2018 -
13/12/2018
Documents:
EESC 2018-03907
CELEX number of the main document:
52018AE3907
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
30/05/2018
Leading person:
Marianne THYSSEN
Leading service:
Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E294 ; 12016E175 -P3 ;
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2018/380/FINAL
CELEX number of the main document:
52018PC0380