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Document 32011D0710
Procedure 2011/0021/NLE
COM (2011) 44: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da aviação civil
Completed (Adopted act: 32011D0710)
Type: Processo não legislativo (NLE)
- Legal basis:
Commission: TFUE/art 100 par 2, art 218 par 6- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- cooperação internacional; investigação; política internacional
- Directory code:
- 18.00.00.00 Política Externa e de Segurança Comum
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 29/10/2011
- CELEX number of the main document:
- 32011D0710
Adoption
20/10/2011
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3120
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CSST/2011/15468
CSST/2011/9390
PRES/2011/370
JO L/2011/283/26
Opinions
27/09/2011
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Herbert REUL
- Documents:
- A7/2011/301
JO C E/2013/56/126
TA/2011/399/P7 - CELEX number of the main document:
- 52011AP0399
Proposal
Envio ao Conselho
04/02/2011
Envio ao Parlamento Europeu
04/02/2011
04/02/2011
- Leading person:
- Siim KALLAS
- Leading service:
- Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- TFUE/art 100 par 2, art 218 par 6
- Procedure:
- Processo não legislativo (NLE)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2011/44/FINAL
CSST/2011/6214
JO C/2011/94/9 - CELEX number of the main document:
- 52011PC0044