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Document 32010L0078
Procedure 2009/0161/COD
COM (2009) 576: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 1998/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE, e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (Texto relevante para efeitos do EEE)
Adopted acts: 32010L0078
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-
European Commission
-
European Parliament
-
European Central Bank
-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 12008E114 ; 12008E053 ; 12008E062 ; 12008E294 ; 12008E050; 12006E055 ; 12006E047 ; 12006E095 ; 12006E251 ; 12006E044 ; TFUE/art 50, 53 par 1, art 62, 114;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- mercado financeiro; controlo financeiro; política de cooperação
- Directory code:
- 10.30.00.00 Política económica e monetária e livre circulação de capitais / Política económica
26/10/2009: Envio ao Conselho
07/07/2010: Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
- Legal basis:
- 12008E114 ; 12008E053 ; 12008E062 ; 12008E294 ; 12008E050
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665
24/11/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Documents:
- JO C/2010/19/1
- CELEX number of the main document:
- 52010AB0006
- Rapporteur:
- ROBYNS DE SCHNEIDAUER
- Documents:
- CESE/2010/446
JO C/2010/354/85 - CELEX number of the main document:
- 52010AE0446
- Documents:
- JO C/2010/87/1
- CELEX number of the main document:
- 52010AB0023
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3027
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- CSST/2010/12620
PRES/2010/200
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Antolín SÁNCHEZ PRESEDO
- Documents:
- A7/2010/163
JO C E/2012/50/212
TA/2010/336/P7 - CELEX number of the main document:
- 52010AP0336
- Decision:
- Compromisso
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3045
- Subject:
- ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
- Documents:
- CSST/2010/16212
PRES/2010/301
- Leading person:
- Charlie MCCREEVY
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Banco Central Europeu
- Legal basis:
- 12006E055 ; 12006E047 ; 12006E095 ; 12006E251 ; 12006E044 ; TFUE/art 50, 53 par 1, art 62, 114
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2009/576/FINAL
CS/2009/15093
IP/2009/1582
JO C/2011/26/14 - CELEX number of the main document:
- 52009PC0576
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CSPE/2010/43
PE-CONS/2010/43
JO L/2010/331/120
JO L/2011/170/43 - CELEX number of the main document:
- 32010L0078