16/11/2005: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Günter VERHEUGEN
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12002E251 ; 12002E095
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2005/567/FINAL CS/2005/15023 C6/2005/401IP/2005/1428 BULLETIN/2005/11/1.3.45 JO C/2006/49/37
CELEX number of the main document:
52006XC0228(04) ; 52005PC0567
02/06/2006: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2733
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
PRES/2006/148
16/11/2005: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2005/1444 CS/2005/15023/ADD 1
CELEX number of the main document:
52005SC1444
13/11/2007: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
16/11/2005: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
13/12/2007: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
16/11/2005: Envio ao Conselho Show procedure title
25/04/2007: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
30/10/2007: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2826
Subject:
AMBIENTE
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2007/14055 CS/2007/14536/ADD 1 PRES/2007/247 BULLETIN/2007/10/1.12.9
25/04/2007: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Miroslav MIKOLÁŠIK
Documents:
A6/2007/31 JO C E/2008/74/525 TA/2007/144/P6 BULLETIN/2007/4/1.12.5
CELEX number of the main document:
52007AP0144
31/05/2007: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2803
Subject:
EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
Documents:
PRES/2007/119 IP/2007/741 BULLETIN/2007/5/1.12.14
05/07/2006: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Adrien BEDOSSA
Documents:
CESE/2006/951 BULLETIN/2006/7/8/1.12.4 JO C/2006/309/15
CELEX number of the main document:
52006AE0951
25/04/2007: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title