05/10/2006: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2006/1239
CELEX number of the main document:
52006SC1239
10/05/2007: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
05/10/2006: Envio ao Conselho Show procedure title
11/07/2007: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
05/10/2006: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
05/10/2006: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2006/1238
CELEX number of the main document:
52006SC1238
11/07/2007: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2007/3620 BULLETIN/2007/7/8/1.23.8 JO L/2007/184/25
CELEX number of the main document:
32007L0038
25/06/2007: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2811
Subject:
COMPETITIVIDADE
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2007/11047 PRES/2007/151
10/05/2007: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Paolo COSTA
Documents:
A6/2007/124 JO C E/2008/76/95 TA/2007/177/P6 BULLETIN/2007/5/1.23.13
CELEX number of the main document:
52007AP0177
11/12/2006: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2770
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
PRES/2006/343
05/10/2006: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Jacques BARROT
Leading service:
Direção-Geral da Energia e dos Transportes
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12002E071 ; 12002E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2006/570/FINAL CS/2006/13869 C6/2006/332IP/2006/1316 BULLETIN/2006/10/1.22.10 JO C/2006/332/62
CELEX number of the main document:
52006PC0570
10/05/2007: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
14/03/2007: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Virgilio RANOCCHIARI
Documents:
CESE/2007/409 BULLETIN/2007/3/1.23.10 JO C/2007/161/24
CELEX number of the main document:
52007AE0409