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Document 32006D1904
Procedure 2005/0041/COD
COM (2005) 116: Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui para o período 2007-2013 o programa «Cidadãos pela Europa», destinado a promover a cidadania europeia activa {SEC(2005) 442}
Adopted acts: 32006D1904
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-
European Parliament
-
European Commission
-
European Committee of the Regions
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 12006E251 ; 12002E308 ; 12002E251 ; 12002E151;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- programa da UE; cidadania europeia; coesão económica e social
- Directory code:
- 01.10.00.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Princípios, objetivos e competências consagrados nos tratados 20.20.00.00 Europa dos cidadãos / Cidadania europeia
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Hannu TAKKULA
- Documents:
- A6/2006/76
TA/2006/127/P6
BULLETIN/2006/4/1.20.9 - CELEX number of the main document:
- 52006AP0127
- Decision:
- Compromisso
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Claude DU GRANRUT
- Documents:
- CDR/2005/120/rév. 2
BULLETIN/2005/11/1.4.29
JO C/2006/115/81 - CELEX number of the main document:
- 52005AR0120
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2006/707/FINAL
CS/2006/15559
JO C/2007/138/6 - CELEX number of the main document:
- 52006PC0707
- Decision:
- Compromisso parcial
23/10/2006: Habilitação
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2661
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- PRES/2005/118
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- LE SCORNET
- Documents:
- CESE/2005/1247
BULLETIN/2005/10/1.4.40
JO C/2006/28/29 - CELEX number of the main document:
- 52005AE1247
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Hannu TAKKULA
- Documents:
- A6/2006/342
TA/2006/443/P6 - CELEX number of the main document:
- 52006AP0443
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2006/542/FINAL
JO C/2006/303/100 - CELEX number of the main document:
- 52006PC0542
14/04/2005: Envio ao Parlamento Europeu
28/09/2006: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
14/04/2005: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Ján FIGEL'
- Leading service:
- Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 12006E251 ; 12002E308 ; 12002E251 ; 12002E151
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2005/116/FINAL
C6/2005/101
IP/2005/389
IP/2005/393
BULLETIN/2005/4/1.4.35
JO C/2005/172/25
JO L/2007/160/36 - CELEX number of the main document:
- 52005PC0116
- Documents:
- PE-CONS/2006/3657
BULLETIN/2006/12/1.20.14
JO L/2006/378/32 - CELEX number of the main document:
- 32006D1904
26/09/2006: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
26/09/2006: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
- Documents:
- SEC/2005/442
CS/2005/8154 - CELEX number of the main document:
- 52005SC0442
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2729
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- CS/2006/9547
PRES/2006/131
16/11/2006: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Documents:
- C6/2006/316
BULLETIN/2006/9/1.20.15
JO C E/2006/295/69 - CELEX number of the main document:
- 52006AG0026
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2772
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2006/16411
PRES/2006/343
BULLETIN/2006/12/1.20.14