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Document 22005D0022
Procedure
COM (2004) 714: Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade sobre a Decisão n.º 2/2004 do Comité Misto Veterinário, instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, no que respeita à alteração dos apêndices 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 11 do anexo 11 (apresentada pela Comissão)
Adopted acts: 22005D0022
-
European Commission
-
Joint Committee
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Traité/CE/art 37, 152 par 4, art 300 par 2 al 2;
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- inspeção veterinária; legislação veterinária; doença animal
- Directory code:
- 11.40.10.10 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)
- Leading person:
- David BYRNE
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE/art 37, 152 par 4, art 300 par 2 al 2
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2004/714/FINAL
CS/2004/14061
JO C/2004/322/9 - CELEX number of the main document:
- 52004PC0714 ; 52004XC1229(03)
- CELEX number of the main document:
- 22005D0022
27/10/2004: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2619
- Subject:
- AGRICULTURA E PESCAS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2004/14063
CS/2004/14855
PRES/2004/319