EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
You are here
Document 32004L0017
Procedure 2000/0117/COD
COM (2000) 276: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação dos processos de adjudicação nos sectores da água, da energia e dos transportes
Adopted acts: 32004L0017
For a more detailed overview of the procedure, please visit the
EU Law Tracker.
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
-
European Committee of the Regions
-
Conciliation Committee
- Legal basis:
Commission: 11997E251 ; 11997E095 ; 11997E055 ; 11997E047;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- contrato público; adjudicação por contrato; serviço público
- Directory code:
- 06.30.10.00 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Contratos públicos / Questões gerais
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Stefano ZAPPALA
- Documents:
- A5/2003/245
BULLETIN/2003/12/1.3.62
BULLETIN/2003/7/-8/1.3.59
JO C E/2004/74/445 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0313
24/06/2003: Habilitação
27/03/2003: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2003/365/FINAL
CS/2003/10633 - CELEX number of the main document:
- 52003SC0365
25/03/2003: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
25/03/2003: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Documents:
- CS/2002/12634
CS/2003/8150
PRES/2003/90
BULLETIN/2003/12/1.3.62
BULLETIN/2003/3/1.3.52
JO C E/2003/147/137 - CELEX number of the main document:
- 52003AG0034
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2451
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Documents:
- PRES/2002/283
IP/2002/1391
BULLETIN/2002/9/1.3.48
06/05/2002: Envio ao Conselho de proposta alterada
06/05/2002: Envio ao PE de proposta alterada
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2002/235/FINAL
C5/2002/199
BULLETIN/2002/5/1.3.39
JO C E/2002/203/183 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0235
- Decision:
- Compromisso parcial
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Stefano ZAPPALA
- Documents:
- A5/2001/379
JO C E/2002/271/293
BULLETIN/2002/1/-2/1.3.73 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0011
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2003/3695
BULLETIN/2004/3/1.3.58
JO L/2004/134/1 - CELEX number of the main document:
- 32004L0017
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2351
- Subject:
- MERCADO INTERNO, CONSUMIDORES E TURISMO
- Documents:
- PRES/2001/205
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2004/7008
PRES/2004/29
IP/2004/150
BULLETIN/2004/1/2/1.3.65
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Bo GREEN
- CELEX number of the main document:
- 52001AE0514
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Catarina SEGERSTEN-LARSSON
- Documents:
- CDR/2000/312
BULLETIN/2000/12/1.3.38
JO C/2001/144/23 - CELEX number of the main document:
- 52000AR0312(02) ; C2001/144/08 ; 52000AR0312(01)
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Stefano ZAPPALA
- Documents:
- A5/2004/8
IP/2004/150
BULLETIN/2004/1/2/1.3.65
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- PRES/2003/352
IP/2003/1649
C5/2003/608
BULLETIN/2003/12/1.3.62
11/07/2000: Envio ao Parlamento Europeu
14/10/2003: Convocação de Comité de Conciliação
11/07/2000: Envio ao Conselho
14/08/2003: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Leading person:
- Frits BOLKESTEIN
- Leading service:
- Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
- Associated service:
- Centro Comum de Investigação ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Comunicação ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Energia e dos Transportes ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Interpretação ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Comércio ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Eurostat ; Inspecção-Geral ; Organismo Europeu de Luta Antifraude ; Serviço Comum Relações Externas ; Serviço das Publicações da União Europeia
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E095 ; 11997E055 ; 11997E047
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2000/276/FINAL
C5/2000/368
BULLETIN/2000/5/1.3.50
JO C E/2001/29/112 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0276
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2003/501/FINAL
CS/2003/12120
C5/2003/398
BULLETIN/2003/12/1.3.62
BULLETIN/2003/7/-8/1.3.59
JO C/2004/96/13 - CELEX number of the main document:
- 52003PC0501
14/08/2003: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Decision:
- Recusa