16/12/2002: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2476
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
24/09/2002: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2448
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
CS/2002/12286/6 PRES/2002/274
15/10/2002: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2456
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
PRES/2002/309
05/12/2002: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
05/12/2002: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Daniel Luis VARELA SUANZES-CARPEGNA
Documents:
A5/2002/393 JO C E/2004/27/135
CELEX number of the main document:
52002AP0588
12/02/2003: Parecer do Comité das Regiões Show procedure title
Rapporteur:
Simon DAY
Documents:
CDR/2002/189 JO C/2003/128/6
CELEX number of the main document:
52002AR0189(06) ; C2003/128/02
28/05/2002: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Franz FISCHLER
Leading service:
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Legal basis:
11997E037 ; 11997E036
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2002/190/FINAL C5/2002/315IP/2002/764 BULLETIN/2002/5/1.3.102 JO C E/2002/227/333
CELEX number of the main document:
52002PC0190
07/06/2002: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
07/06/2002: Envio ao Conselho Show procedure title
11/06/2002: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2435
Subject:
PESCA
Documents:
CS/2002/9853 PRES/2002/172
20/12/2002: Adoção do ato legislativo Show procedure title
20/12/2002: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2476
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Documents:
BULLETIN/2002/12/1.3.130