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Document 21999D0528(01)
Procedure 1999/0069/ACC
COM (1999) 119: Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1994, no que respeita à exportação de determinados produtos siderúrgicos da República da Polónia para a Comunidade Europeia
Adopted acts: 21999D0528(01)
-
Council of the European Union
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11992E228 ; 11992E113- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- acordo (UE); Polónia; importação (UE)
- Directory code:
- 11.60.50.00 Relações externas / Política comercial / Outras medidas de política comercial
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- UE-PL/1999/1403
JO L/1999/133/44 - CELEX number of the main document:
- 21999D0528(01)
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2170
- Subject:
- PESCA
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- PRES/1999/89
16/03/1999: Envio ao Conselho
- Leading service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
- Associated service:
- DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG III – Indústria
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- 11992E228 ; 11992E113
- Procedure:
- Acordo (ACC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1999/119/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51999PC0119