17/10/1997: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
17/10/1997: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading service:
Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
Associated service:
Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Legal basis:
11992E043
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1997/515/FINAL CS/1997/13398 C4/1997/564BULLETIN/1997/10/1.2.197 JO C/1997/343/16
CELEX number of the main document:
51997PC0515
17/10/1997: Envio ao Conselho Show procedure title
18/12/1997: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Decision mode:
Maioria qualificada
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2063
Legal basis:
11992E043
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Regulamento
Remarks:
Alteração base jurídica pelo Conselho
Documents:
CS/1997/13398 BULLETIN/1997/12/1.2.221 JO L/1997/351/17
CELEX number of the main document:
31997R2599
17/12/1997: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Decision mode:
Procedimento sem relatório
Documents:
BULLETIN/1997/12/1.2.221 JO C/1998/14/58
17/12/1997: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title