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Document 31997R2599
Procedure 1997/0267/CNS
COM (1997) 515: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) nº 2262/84 que prevê medidas especiais no sector do azeite
Adopted acts: 31997R2599
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11992E043;
Council of the European Union: 11992E043 - Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- financiamento da UE; azeite; controlo financeiro
- Directory code:
- 03.60.59.00 Agricultura / Produtos objeto de uma organização de mercado / Matérias gordas
17/10/1997: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11992E043
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/515/FINAL
CS/1997/13398
C4/1997/564
BULLETIN/1997/10/1.2.197
JO C/1997/343/16 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0515
17/10/1997: Envio ao Conselho
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2063
- Legal basis:
- 11992E043
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- CS/1997/13398
BULLETIN/1997/12/1.2.221
JO L/1997/351/17 - CELEX number of the main document:
- 31997R2599
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- BULLETIN/1997/12/1.2.221
JO C/1998/14/58