English
Select your language
Official EU languages:
Access to European Union law
EUR-Lex
Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Use quotation marks to search for an "exact phrase". Append an asterisk (*) to a search term to find variations of it (transp*, 32019R*). Use a question mark (?) instead of a single character in your search term to find variations of it (ca?e finds case, cane, care).
Need more search options? Use the
Advanced search
Document 31997D0007
Procedure 1996/0174/CNS
COM (1996) 320 - 5: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que revoga a Directiva 75/405/CEE relativa à limitação da utilização de produtos petrolíferos nas centrais eléctricas
Adopted acts: 31997D0007
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11992E103A;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- aprovisionamento energético; produto petrolífero; crise energética
- Directory code:
- 12.10.20.00 Energia / Princípios gerais e programas / Utilização racional e poupança de energia
- Associated service:
- DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Ambiente ; Eurostat ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for optional consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E103A
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1996/320/FINAL/5
C4/1996/567
BULLETIN/1996/7//8/1.3.133
JO C/1996/272/9 - CELEX number of the main document:
- 51996PC0320(02) ; 51996PC0320(04)
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Umberto SCAPAGNINI
- Documents:
- BULLETIN/1996/11/1.3.106
JO C/1996/380/18 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0370
11/07/1996: Envio ao Conselho
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1983
- Type of file:
- Decisão
- Remarks:
- Alteração de tipo pelo Conselho
- Documents:
- BULLETIN/1996/12/1.3.126
JO L/1997/3/6 - CELEX number of the main document:
- 31997D0007
- Council session:
- 1975