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Document 31995R1469
Procedure 1994/0115/CNS
COM (1994) 122: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo às medidas a tomar em relação a certos beneficiários de operações financiadas pelo FEOGA-Garantia
Adopted acts: 31995R1469
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11992E043;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
Regulamento - EuroVoc thesaurus:
- adjudicação por contrato; restituição à exportação; venda com desconto
- Directory code:
- 03.20.40.10 Agricultura / Fundos estruturais agrícolas / Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) / FEOGA (secção «Orientação»)
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Seguimento parecer CES
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1995/194/FINAL
CS/1995/7701/95/AGRIFIN/106/AGRIORG/130
BULLETIN/1995/5/1.3.112
JO C/1995/171/3 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0194
24/05/1995: Envio ao PE de proposta alterada
24/05/1995: Envio ao Conselho de proposta alterada
26/04/1994: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E043
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1994/122/FINAL
CS/1994/6695/94/AGRIFIN73/AGRIORG98
C4/1994/41
BULLETIN/1994/4/1.2.124
JO C/1994/151/13 - CELEX number of the main document:
- 51994PC0122
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1858
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- BULLETIN/1995/6/1.3.171
JO L/1995/145/1 - CELEX number of the main document:
- 31995R1469
- Rapporteur:
- Jean-Paul BASTIAN
- Documents:
- BULLETIN/1994/9/1.2.143
JO C/1994/393/81 - CELEX number of the main document:
- 51994AC1011
27/04/1994: Envio ao Parlamento Europeu
- Rapporteur:
- John TOMLINSON
- Author of report:
- Comissão do Controlo Orçamental
- Documents:
- A4/1995/7
PE/211093
- Rapporteur:
- Honor FUNK
- Author of opinion:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- John TOMLINSON
- Documents:
- BULLETIN/1995/1//2/1.3.137
JO C/1995/56/179 - CELEX number of the main document:
- 51995AP0007
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Franz FISCHLER
- Remarks:
- Compromisso respeitado