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Document 31991L0683
Procedure 1989/1057/CNS
COM (1989) 646: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 77/93/CEE RELATIVA AS MEDIDAS DE PROTECCAO CONTRA A INTRODUCAO NOS ESTADOS-MEMBROS DE ORGANISMOS PREJUDICIAIS AS PLANTAS E PRODUTOS VEGETAIS
Adopted acts: 31991L0683
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11957E043;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- legislação fitossanitária; doença vegetal; fiscalização fitossanitária
- Directory code:
- 03.50.20.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Fitossanidade
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- MAC SHARRY
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- VAZQUEZ FOUZ
- Documents:
- JO C/1991/106/28
- CELEX number of the main document:
- 51991AP0032
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
- Documents:
- JO C/1990/182/16
- CELEX number of the main document:
- 51990AC0654
- Author of opinion:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Rapporteur:
- VAZQUEZ FOUZ
- Author of report:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Documents:
- A3/1991/32
PE/140382/AGRI/FIN
24/06/1991: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E043
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Livro Branco
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1989/646/FINAL
CS/1990/4024/90/AGRILEG5
C3/1990/42
JO C/1990/29/10 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0646
09/07/1991: Envio ao PE de proposta alterada
21/12/1989: Envio ao Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1550
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1991/376/29
- CELEX number of the main document:
- 31991L0683
05/02/1990: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE
Livro Branco - Documents:
- COM/1991/225/FINAL
CS/1991/7309/91/AGRILEG145
JO C/1991/186/16 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0225