19/02/2009: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
19/02/2009: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Teresa RIERA MADURELL
Documents:
A6/2009/7 TA/2009/58/P6 JO C E/2010/76/94
CELEX number of the main document:
52009AP0058
28/05/2009: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2945
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
PRES/2009/155 IP/2009/856
25/07/2008: Complemento Show procedure title
25/07/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
05/03/2009: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2929
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
PRES/2009/56
25/07/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/12259/ADD 1 SEC/2008/2278
CELEX number of the main document:
52008SC2278
25/06/2009: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2953
Subject:
AMBIENTE
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2009/10603 CS/2009/11128 CS/2009/11509/ADD 1 PRES/2009/190 JO L/2009/206/1
CELEX number of the main document:
32009R0723
25/07/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/12259/ADD 2 SEC/2008/2279
CELEX number of the main document:
52008SC2279
25/07/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Janez POTOČNIK
Leading service:
Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12006E171 ; 12006E172
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2008/467/FINAL CS/2008/12259 JO C/2010/76/5
CELEX number of the main document:
52008PC0467 ; 52010XC0325(03)
25/07/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
01/12/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2910
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
CS/2008/16580 PRES/2008/354
26/11/2008: Parecer do Comité das Regiões Show procedure title
Rapporteur:
AGUIRRE ARIZMENDI
Documents:
CDR/2008/283 JO C/2009/76/6
CELEX number of the main document:
52008AR0283
14/01/2009: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Cveto STANTIC
Documents:
CESE/2009/40 JO C/2009/182/40
CELEX number of the main document:
52009AE0040