09/07/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Luis Miguel PARIZA CASTAÑOS
Documents:
CESE/2008/1212 JO C/2009/27/114
CELEX number of the main document:
52008AE1212
18/06/2008: Parecer do Comité das Regiões Show procedure title
Rapporteur:
Anna TERRÓN I CUSÍ
Documents:
CDR/2007/296 JO C/2008/257/20
CELEX number of the main document:
52007AR0296
08/11/2007: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2827
Subject:
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Documents:
PRES/2007/253
26/10/2007: Envio ao Conselho Show procedure title
26/10/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
23/10/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Franco FRATTINI
Leading service:
Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E063 ; 12006E251 ; TFUE/art 79 a, b
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2007/638/FINAL CS/2007/14491 IP/2007/1575 BULLETIN/2007/10/1.20.19 JO C/2008/55/4
CELEX number of the main document:
52008XC0228(02) ; 52007PC0638
13/12/2011: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Parliamentary committee responsible
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
Rapporteur
Véronique MATHIEU HOUILLON
Legal basis:
TFEU/art 79
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
P7_TA(2011)0561 (Textos aprovados) P7_A(2011)0434 (Relatório)
01/12/2009: Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa Show procedure title
Legal basis:
12008E079 ; 12008E294
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2009/665/FINAL
CELEX number of the main document:
52009DC0665
06/04/2009: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2936
Subject:
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Documents:
PRES/2009/83
27/11/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2909
Subject:
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Documents:
PRES/2008/344
20/11/2008: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Patrick GAUBERT
Documents:
A6/2008/431 TA/2008/558/P6 JO C E/2010/16/240
CELEX number of the main document:
52008AP0558
20/11/2008: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
24/11/2011: Adoção pelo Conselho de uma posição em 1.ª leitura Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3127
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Documents:
CSST/2011/13036 CSST/2011/16949 CSST/2011/17577/ADD 1 PRES/2011/442 JO C E/2012/10/1
CELEX number of the main document:
52012AG0001
09/06/2011: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
3096
Subject:
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Documents:
CSST/2011/11454 CSST/2011/11454/ADD 1 PRES/2011/161
24/03/2011: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Véronique MATHIEU HOUILLON
Documents:
A7/2010/265 JO C E/2012/247/42 TA/2011/115/P7
CELEX number of the main document:
52011AP0115
24/03/2011: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
14/12/2010: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Envio à Comissão Parlamentar
Rapporteur:
Véronique MATHIEU HOUILLON
Documents:
A7/2010/265
23/10/2007: Complemento Show procedure title
13/12/2011: Parecer do PE em 2.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Véronique MATHIEU HOUILLON
Documents:
A7/2011/434 TA/2011/561/P7 JO C E/2013/168/148
CELEX number of the main document:
52011AP0561
13/12/2011: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
CSPE/2011/73 PE-CONS/2011/73 JO L/2011/343/1
CELEX number of the main document:
32011L0098
23/10/2007: Complemento Show procedure title
23/10/2007: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2007/1393 CS/2007/14491/ADD 2
CELEX number of the main document:
52007SC1393
01/12/2011: Receção pelo Parlamento Europeu da posição do Conselho em primeira leitura Show procedure title
25/11/2011: Transmissão ao Parlamento da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura Show procedure title
25/11/2011: Transmissão ao Conselho da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura Show procedure title
25/11/2011: Adoção de uma comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura Show procedure title
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
COM/2011/832/FINAL CSST/2011/17769 JO C/2012/102/11
CELEX number of the main document:
52011PC0832 ; 52012XC0405(01)