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Document 52001AP0037
Procedure 2000/0121/COD
COM (2000) 179: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas e procedimentos harmonizados para a segurança das operações de carga e descarga de navios graneleiros
Adopted acts: 32001L0096
For a more detailed overview of the procedure, please visit the
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-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 11997E080 ; 11997E251;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- aproximação das legislações; transporte de mercadorias; barco
- Directory code:
- 07.30.30.00 Política dos transportes / Transportes marítimos / Segurança no mar
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Joint leading service:
- 100502 ; 100502
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2001/158/FINAL
CS/2001/7428
C5/2001/120
BULLETIN/2001/3/1.4.52
JO C E/2001/180/273 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0158
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Rijk VAN DAM
- Documents:
- A5/2001/37
JO C/2001/276/41
BULLETIN/2001/1/-2/1.4.65 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0037
20/03/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2001/3661
JO L/2002/13/9 - CELEX number of the main document:
- 32001L0096
18/10/2001: Habilitação
- Rapporteur:
- Rijk VAN DAM
- Author of report:
- 1360 ; 1360
- Documents:
- A5/2001/37
PE/1900/286624
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Rijk VAN DAM
- Documents:
- A5/2001/326
BULLETIN/2001/10/1.4.68
JO C E/2002/112/301 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0326
- Decision:
- Compromisso parcial
29/06/2001: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Joint leading service:
- 100502 ; 100502
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E080 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2000/179/FINAL
C5/2000/254
BULLETIN/2000/5/1.4.47
JO C E/2000/311/240 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0179
05/07/2001: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Rapporteur:
- Anna BREDIMA-SAVOPOULOU
- CELEX number of the main document:
- 52000AC1181
29/06/2001: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
22/05/2000: Envio ao Conselho
22/05/2000: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2001/1015/FINAL
CS/2001/10583 - CELEX number of the main document:
- 52001SC1015
20/03/2001: Envio ao PE de proposta alterada
13/02/2001: Posição do PE em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2364
- Subject:
- TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
- Documents:
- CS/2001/7193
PRES/2001/257
C5/2001/292
BULLETIN/2001/6/1.4.58
JO C/2001/301/22 - CELEX number of the main document:
- 52001AG0028