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Document 51998AC0100
Procedure 1997/0256/CNS
COM (1997) 489 - 4: Proposta de Regulamento do Conselho (CE) que altera o Regulamento (CEE) n° 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente
-
European Commission
-
European Parliament
-
European Committee of the Regions
- Legal basis:
- Commission: 11997E175; 11992E130S;
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- EuroVoc thesaurus:
- política do ambiente; proteção do ambiente; rede de informação
- Directory code:
- 15.10.10.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Princípios gerais e programas
- Leading service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Associated service:
- Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1998/289/FINAL/4
BULLETIN/1998/4/1.5.16
JO C/1998/194/12 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0289(04)
- Rapporteur:
- María Candelas SANCHEZ MIGUEL
- Documents:
- BULLETIN/1998/1/-2/1.6.9
JO C/1998/95/4 - CELEX number of the main document:
- 51998AC0100
- Rapporteur:
- Edward T. KELLETT-BOWMAN
- Author of report:
- Comissão do Controlo Orçamental
- Documents:
- A4/1998/35
PE/224219
- Rapporteur:
- Michael TAPPIN
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
- Documents:
- COM/1997/489/FINAL/2/4
- CELEX number of the main document:
- 51997PC0489(04)
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Documents:
- C/2002/2672/FINAL
06/10/1997: Envio ao Parlamento Europeu
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Jean ASSELBORN
- Documents:
- BULLETIN/1999/9/1.6.4
JO C/1999/374/10 - CELEX number of the main document:
- 51999AR0350
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E175
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
06/10/1997: Envio ao Conselho
04/05/1998: Envio ao PE de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Associated service:
- DG III – Indústria ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Tradução ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11992E130S
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/489/FINAL/4
CS/1997/11262
C4/1997/604
BULLETIN/1997/10/1.5.11
JO C/1997/335/16 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0489(04)
04/05/1998: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Edward T. KELLETT-BOWMAN
- Documents:
- A4/1998/35
BULLETIN/1998/3/1.5.11
JO C/1998/104/49 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0035(03)
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado