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Document 51989PC0348
Procedure
COM (1988) 41: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS VIAGENS ORGANIZADAS, INCLUINDO FERIAS ORGANIZADAS E CIRCUITOS ORGANIZADOS
Adopted acts: 31990L0314
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: 11957E100A;
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- livre prestação de serviços; contrato; aproximação das legislações
- Directory code:
- 06.20.20.50 Direito de estabelecimento e liberdade de prestação de serviços / Aplicação setorial / Atividades de serviços / Serviços de lazer
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Karel VAN MIERT
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Rapporteur:
- Caroline JACKSON
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- A2/1988/368
A3/1990/98
PE/126482/CONS/FIN
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Karel VAN MIERT
- Remarks:
- Compromisso respeitado na sequência de 2ª leitura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1387
- Documents:
- JO C/1990/66/1
- CELEX number of the main document:
- 51990AG0316(01)
- Draftsman:
- HOON
- Author of opinion:
- Comissão da Cultura e da Educação
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1382
- Draftsman:
- Edward H.C. McMILLAN-SCOTT
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Draftsman:
- BUENO-VICENTE
- Author of opinion:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Rapporteur:
- Caroline JACKSON
- Author of report:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Documents:
- PE/140094/CONS/FIN
- Draftsman:
- LAGAKOS
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
15/03/1990: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1412
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- JO L/1990/158/59
- CELEX number of the main document:
- 31990L0314
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Joint leading service:
- DG VII – Transportes
- Associated service:
- DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Eurostat ; Task-force Negociações de adesão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1988/41/FINAL
CS/1988/5382/88/TOUR2
C2/1988/24
JO C/1988/96/5 - CELEX number of the main document:
- 51988PC0041
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer CES - Documents:
- COM/1989/348/FINAL
CS/1989/7996/89/TOUR8
C3/1990/76
JO C/1989/190/10 - CELEX number of the main document:
- 51989PC0348
30/05/1990: Envio ao Conselho de proposta reexaminada
- Documents:
- JO C/1989/102/27
- CELEX number of the main document:
- 51989AC0274
25/03/1988: Envio ao Parlamento Europeu
19/07/1989: Envio ao PE de proposta alterada
23/03/1988: Envio ao Conselho
15/06/1990: Envio ao PE de proposta reexaminada
11/07/1989: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Leading service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE 2ª leitura
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1990/232/FINAL
CS/1990/6852/90/TOUR8
JO C/1990/158/8 - CELEX number of the main document:
- 51990PC0232
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Caroline JACKSON
- Documents:
- JO C/1989/69/95
- CELEX number of the main document:
- 51988AP0368
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Caroline JACKSON
- Documents:
- JO C/1990/149/86
- CELEX number of the main document:
- 51990AP0098