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Document 52011BP0124
Procedure 2011/2044/BUD
COM (2011) 61: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/010 CZ/Unilever», República Checa)
Adopted acts: 32011D0233
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
- Commission: TFUE ; Accord Interinstitutionnel 2006/pt 28 ; Règlement/CE/CS 1927/2006;
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- fundo (UE); gestão financeira; despedimento
- Directory code:
- 05.20.30.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Emprego e desemprego / Proteção dos trabalhadores
- CELEX number of the main document:
- 32011D0233
16/02/2011: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3079
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CSST/2011/7792
PRES/2011/69 - CELEX number of the main document:
- 52011BP0124
- Rapporteur:
- Barbara MATERA
- Documents:
- A7/2011/60
TA/2011/124/P7
JO C E/2012/296/146 - CELEX number of the main document:
- 52011BP0124
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/2011/98/13
- Leading person:
- László ANDOR
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Joint leading person:
- Janusz LEWANDOWSKI
- Joint leading service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- TFUE ; Accord Interinstitutionnel 2006/pt 28 ; Règlement/CE/CS 1927/2006
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2011/61/FINAL
CSST/2011/6577
JO C/2011/94/11 - CELEX number of the main document:
- 52011PC0061