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Document 52009AP0364
Procedure 2008/0192/COD
COM (2008) 636: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE {SEC(2008)2592} {SEC(2008)2593}
Adopted acts: 32010L0041
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-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 12008E157 ; 12008E294; 12006E251 ; 12006E141 ; TFUE/art 157 par 3;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- licença por maternidade; profissão independente; igualdade de género
- Directory code:
- 05.20.05.20 Livre circulação dos trabalhadores e política social / Política social / Disposições sociais gerais / Igualdade entre homens e mulheres
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2980
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2009/348
- Legal basis:
- 12008E157 ; 12008E294
- Documents:
- COM/2009/665/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52009DC0665
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3000
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- CS/2009/17279
CS/2010/6993
CSST/2010/7229/ADD 1
PRES/2010/51
JO C E/2010/123/5 - CELEX number of the main document:
- 52010AG0008
22/03/2010: Transmissão ao Parlamento da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
- Documents:
- COM/2010/99/FINAL
JO C/2011/88/16 - CELEX number of the main document:
- 52011XC0319(08) ; 52010PC0099
22/03/2010: Transmissão ao Conselho da comunicação da Comissão sobre a posição do Conselho em primeira leitura
- Documents:
- JO C E/2010/132/23
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Astrid LULLING
- Documents:
- A7/2010/146
TA/2010/167/P7
JO C E/2011/161/177 - CELEX number of the main document:
- 52010AP0167
- Decision:
- Compromisso
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2010/347/FINAL
JO C/2011/121/22 - CELEX number of the main document:
- 52011XC0419(06) ; 52010PC0347
24/06/2010: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
24/06/2010: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 3024
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2010/11058
CSST/2010/11697/ADD 1
PRES/2010/191
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2010/18
IP/2010/1029
JO L/2010/180/1 - CELEX number of the main document:
- 32010L0041
03/10/2008: Envio ao Parlamento Europeu
- Documents:
- CS/2008/13981/ADD 2
SEC/2008/2593 - CELEX number of the main document:
- 52008SC2593
07/07/2010: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Documents:
- SEC/2008/2592
CS/2008/13981/ADD 1
06/05/2009: Posição do PE em primeira leitura
03/10/2008: Envio ao Conselho
18/05/2010: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Leading person:
- Vladimir SPIDLA
- Leading service:
- Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E251 ; 12006E141 ; TFUE/art 157 par 3
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2008/636/FINAL
CS/2008/13981
IP/2008/1450 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0636
- Rapporteur:
- Madi SHARMA
- Documents:
- CESE/2009/631
JO C/2009/228/107 - CELEX number of the main document:
- 52009AE0631
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Astrid LULLING
- Documents:
- A6/2009/258
JO C E/2010/212/311
TA/2009/364/P6 - CELEX number of the main document:
- 52009AP0364
- Decision:
- Compromisso parcial
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2947
- Subject:
- EMPREGO, POLÍTICA SOCIAL, SAÚDE E CONSUMIDORES
- Documents:
- PRES/2009/124