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Document 52002AP0497
Procedure 2000/0343/COD
COM (2000) 847: Proposta de directiva do Parlamento europeu e do Conselho relativa à comunicação de ocorrências na aviação civil
Adopted acts: 32003L0042
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-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
-
Conciliation Committee
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 11997E251 ; 11997E080;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
Processo legislativo ordinário (COD) - Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- aviação civil; prevenção de acidentes; segurança aérea
- Directory code:
- 07.40.30.00 Política dos transportes / Transportes aéreos / Segurança aérea
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2438
- Subject:
- TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
- Documents:
- CS/2002/8133
PRES/2002/176
C5/2002/312
BULLETIN/2002/6/1.4.60
JO C E/2002/197/16 - CELEX number of the main document:
- 52002AG0047
28/06/2002: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
28/06/2002: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
03/07/2002: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2002/757/FINAL
CS/2002/10684 - CELEX number of the main document:
- 52002SC0757
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Gerard COLLINS
- Documents:
- A5/2002/347
BULLETIN/2002/10/1.4.55
JO C E/2003/300/268 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0497
16/10/2002: Habilitação
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2002/647/FINAL
CS/2002/14757
C5/2002/541
BULLETIN/2002/11/1.4.77 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0647
- Decision:
- Compromisso
18/11/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
18/02/2003: Convocação de Comité de Conciliação
18/11/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
- Leading person:
- Loyola DE PALACIO
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Associated service:
- Centro Comum de Investigação ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E251 ; 11997E080
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2000/847/FINAL
CS/2001/5230
C5/2000/764
BULLETIN/2000/12/1.4.65
JO C E/2001/120/148 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0847
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2505
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/2003/9239
PRES/2003/124
BULLETIN/2003/5/1.4.57
- Decision:
- Acordo sobre projeto comum
- Documents:
- C5/2003/129
BULLETIN/2003/3/1.4.56
19/12/2000: Envio ao Parlamento Europeu
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2003/3619
BULLETIN/2003/6/1.4.81
JO L/2003/167/23 - CELEX number of the main document:
- 32003L0042
- Decision:
- Aprovação de um projeto comum do Comité de Conciliação
- Rapporteur:
- Gerard COLLINS
- Documents:
- A5/2003/118
BULLETIN/2003/5/1.4.57
JO C E/2004/16/67
19/12/2000: Envio ao Conselho
- Decision:
- Compromisso parcial
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 13162 2015 INIT
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- COLLINS
- Documents:
- A5/2001/203
JO C E/2002/53/324
BULLETIN/2001/6/1.4.60 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0203
- Documents:
- COM/2001/532/FINAL
C5/2001/444
JO C E/2001/332/320 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0532
- Decision mode:
- Maioria
- Rapporteur:
- Bo GREEN
- CELEX number of the main document:
- 52001AE1114