Procedure 2014/0268/COD COM (2014) 581:
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos requisitos em matéria de limites de emissão e de
homologação de motores de combustão interna de máquinas móveis não rodoviárias
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
European Commission
European Commission
European Parliament
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Follow the steps of procedure 2014/0268/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
16/09/2016
CELEX number of the main document:
32016R1628
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
14/09/2016
First reading
European Parliament
European Parliament
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
05/07/2016
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
08/07/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
06/07/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
14/04/2016
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
18/07/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
12/07/2016
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
11/07/2016
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
18/02/2015
Proposal
European Commission
European Commission
Envio ao Parlamento Europeu
25/09/2014
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
25/09/2014
Leading service:
Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12012E114
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2014/581/FINAL CSST/2014/13690 IP/2014/1044
CELEX number of the main document:
52014PC0581