Procedure 2018/0385/COD COM (2018) 744:
Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
relativa à eficiência energética [com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/XXX/UE] e o Regulamento (UE) 2018/XXX
do Parlamento Europeu e do Conselho [Governação da União da Energia], em virtude da saída do Reino Unido da União Europeia
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Commission
European Commission
European Parliament
European Parliament
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Follow the steps of procedure 2018/0385/COD
Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
27/03/2019
CELEX number of the main document:
32019D0504
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
19/03/2019
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
14/02/2019
Parliamentary committee responsible
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
Rapporteur
Miroslav POCHE
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/02/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
14/02/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
30/01/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
14/11/2018
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
04/03/2019
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
27/02/2019
Opinions
Economic and Social Committee
Economic and Social Committee
Parecer do CESE
Parecer do CESE
23/01/2019
Responsible body:
Secção Especializada de Transportes, Energia, Infra-estruturas e Sociedade da Informação
Rapporteur:
Séamus BOLAND
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Plenary session:
540
Plenary date:
23/01/2019 -
24/01/2019
Documents:
EESC 2019-00033
CELEX number of the main document:
52019AE0033
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
14/11/2018
Leading person:
Miguel ARIAS CAÑETE
Leading service:
Direção-Geral da Energia
Joint leading person:
Maroš ŠEFČOVIČ
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E194 -P2 ; 12016E192 -P1 ; 12016E294
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2018/744/FINAL
CELEX number of the main document:
52018PC0744