Procedure 2016/0186/COD COM (2016) 400:
Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União
de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033.
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
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Council of the European Union
Council of the European Union
European Parliament
European Parliament
European Commission
European Commission
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Publicação no Jornal Oficial
Date of publication
15/09/2017
CELEX number of the main document:
32017D1545
Signature
European Parliament & Council of the European Union
European Parliament & Council of the European Union
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
14/09/2017
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
13/09/2017
First reading
European Parliament
European Parliament
Posição do PE em primeira leitura
Posição do PE em primeira leitura
13/06/2017
Parliamentary committee responsible
Comissão da Cultura e da Educação
Rapporteur
Santiago FISAS AYXELÀ
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
13/06/2017
Council of the European Union
Council of the European Union
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
30/06/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
20/06/2017
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
17/07/2017
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
22/06/2016
Proposal
European Commission
European Commission
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
17/06/2016
Leading person:
Tibor NAVRACSICS
Leading service:
Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for information:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for mandatory consultation:
Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
Legal basis:
12016E167 -P5 ; 12016E294
Procedure:
Processo legislativo ordinário (COD)
Documents:
COM/2016/400/FINAL
CELEX number of the main document:
52016PC0400