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Document 32017D1545
Procedure 2016/0186/COD
COM (2016) 400: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033.
Completed (Adopted act: 32017D1545)
Type: Processo legislativo ordinário (COD)
- Legal basis:
- Council of the European Union: 12016E167-P5 ; 12016E294;
European Parliament: 12016E167-P5 ; 12016E294;
Commission: 12016E167-P5 ; 12016E294 - EuroVoc thesaurus:
- países EFTA; pluralismo cultural; capital
- Directory code:
- 16.40.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Cultura
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
/
Publicação no Jornal Oficial
- Date of publication
- 15/09/2017
- CELEX number of the main document:
- 32017D1545
Signature
14/09/2017
- Legal basis:
- 12016E167-P5 ; 12016E294
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 25 2017 REV 1
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
13/09/2017
First reading
13/06/2017
- Parliamentary committee responsible
- Comissão da Cultura e da Educação
- Rapporteur
- Santiago FISAS AYXELÀ
13/06/2017
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Santiago FISAS AYXELA
- Documents:
- A8/2017/61
TA/2017/252/P8
30/06/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 10732 2017 INIT
20/06/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- PE 25 2017 INIT
ST 10329 2017 INIT
17/07/2017
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 11354 2017 INIT
22/06/2016
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- ST 10532 2016 ADD 1
ST 10532 2016 INIT
Proposal
17/06/2016
- Leading person:
- Tibor NAVRACSICS
- Leading service:
- Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for information:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu ; Os parlamentos nacionais
- Legal basis:
- 12016E167-P5 ; 12016E294
- Procedure:
- Processo legislativo ordinário (COD)
- Documents:
- COM/2016/400/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52016PC0400