Menettely 2010/0051/COD COM (2010) 83:
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos
mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão
Tyyppi: Processo legislativo ordinário (COD)
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Euroopan parlamentti
Euroopan parlamentti
Euroopan komissio
Euroopan komissio
Neuvosto
Neuvosto
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Publicação no Jornal Oficial
Julkaisemispäivämäärä
28/02/2011
Pääasiakirjan Celex-numero:
32011R0182
Allekirjoitus
Euroopan parlamentti & Neuvosto
Euroopan parlamentti & Neuvosto
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
16/02/2011
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
16/02/2011
Ensimmäinen käsittely
Euroopan parlamentti
Euroopan parlamentti
Parecer do PE em 1.ª leitura
Parecer do PE em 1.ª leitura
16/12/2010
Posição do PE em primeira leitura
16/12/2010
Discussões no Conselho
Discussões no Conselho
18/12/2019
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
14/02/2011
Neuvoston esityslista:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Neuvoston istunto:
3066
Aihe:
EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
Asiakirjatyyppi:
Regulamento
Asiakirjat:
CSST/2011/6181 PRES/2011/19
Euroopan komissio
Euroopan komissio
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
16/12/2010
Ehdotus
Euroopan komissio
Euroopan komissio
Envio ao Parlamento Europeu
11/03/2010
Adoção pela Comissão
Adoção pela Comissão
09/03/2010
Vastuuhenkilö:
José Manuel BARROSO
Vastuuyksikkö:
Secretariado-Geral
Osavastuussa oleva henkilö:
Maroš ŠEFČOVIČ
Päätöksentekomenettely:
Procedimento oral
Kenelle säädös on osoitettu:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Oikeusperusta:
12008E294 ; 12008E291
Menettely:
Processo legislativo ordinário (COD)
Asiakirjatyyppi:
Proposta de regulamento
Asiakirjat:
COM/2010/83/FINAL CS/2010/7386 JO C/2011/88/14
Pääasiakirjan Celex-numero:
52010PC0083