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Document 32009R0443
Procedure 2007/0297/COD
COM (2007) 856: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros
Adopted acts: 32009R0443
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-
Economic and Social Committee
-
Council of the European Union
-
European Commission
-
European Parliament
- Legal basis:
Commission: 12006E095 ; 12006E251;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- poluição automóvel; transporte rodoviário; norma ambiental
- Directory code:
- 13.30.10.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Veículos a motor
- Rapporteur:
- Edgardo Maria IOZIA
- Documents:
- JO C/2009/77/1
- CELEX number of the main document:
- 52008AE1500
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2936
- Subject:
- JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- CS/2009/8331
CS/2009/8496/ADD 1
PRES/2009/83
19/12/2007: Envio ao Conselho
- Documents:
- SEC/2007/1725
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2008/3741
JO L/2009/140/1 - CELEX number of the main document:
- 32009R0443
- Documents:
- SEC/2007/1724
- CELEX number of the main document:
- 52007SC1724
23/04/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Documents:
- SEC/2007/1723
- CELEX number of the main document:
- 52007SC1723
17/12/2008: Posição do PE em primeira leitura
19/12/2007: Envio ao Parlamento Europeu
- Leading person:
- Stavros DIMAS
- Leading service:
- Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12006E095 ; 12006E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2007/856/FINAL
CS/2008/5089
IP/2007/1962
IP/2007/1965
BULLETIN/2007/12/1.22.15
JO C/2008/106/10 - CELEX number of the main document:
- 52007PC0856
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2856
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- CS/2008/7184
PRES/2008/50
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2874
- Subject:
- AMBIENTE
- Documents:
- PRES/2008/149
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Guido SACCONI
- Documents:
- A6/2008/419
JO C E/2010/45/139
TA/2008/614/P6 - CELEX number of the main document:
- 52008AP0614
- Decision:
- Compromisso