07/07/2008: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
László KOVÁCS
Leading service:
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12006E093
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2008/428/FINAL IP/2008/1109 JO C/2009/303/8
CELEX number of the main document:
52008PC0428
08/07/2008: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
08/07/2008: Envio ao Conselho Show procedure title
04/11/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2901
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CS/2008/15142 PRES/2008/311
02/12/2008: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2911
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
CS/2008/16675 PRES/2008/342
10/02/2009: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2922
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Documents:
PRES/2009/32
19/02/2009: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
19/02/2009: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Ieke VAN DEN BURG
Documents:
A6/2009/47 TA/2009/72/P6 JO C E/2010/76/110
CELEX number of the main document:
52009AP0072
07/07/2008: Complemento Show procedure title
25/02/2009: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Sergio E. SANTILLÁN CABEZA
Documents:
CESE/2009/347 JO C/2009/218/96
CELEX number of the main document:
52009AE0347
05/05/2009: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2940
Subject:
ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2009/8238 CS/2009/9160 CS/2009/9459/ADD 1 PRES/2009/112 JO L/2009/116/18
CELEX number of the main document:
32009L0047
07/07/2008: Complemento Show procedure title
07/07/2008: Complemento Show procedure title
Documents:
CS/2008/11615/ADD 2 SEC/2008/2191
CELEX number of the main document:
52008SC2191