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Document 32009L0041

    European Parliament
    Council of the European Union
    European Commission
    Economic and Social Committee
    Legal basis:


    Commission: 12006E175 ; 12006E251;
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    impacto ambiental; saúde pública; prevenção de riscos ambientais
    Directory code:
    15.10.20.50 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Substâncias químicas, riscos industriais e biotecnologia
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    PE-CONS/2008/3714
    JO L/2009/125/75
    CELEX number of the main document:
    32009L0041
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2935
    Subject:
    TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    CS/2009/8070
    CS/2009/8193/ADD 1
    PRES/2009/73
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    József SZÁJER
    Documents:
    A6/2008/297
    JO C E/2010/15/124
    TA/2008/499/P6
    CELEX number of the main document:
    52008AP0499
    Decision:
    Compromisso
    Decision mode:
    Maioria
    Documents:
    CESE/2008/275
    BULLETIN/2008/1/1.23.16
    JO C/2008/162/85
    CELEX number of the main document:
    52008AE0275
    Leading person:
    José Manuel BARROSO
    Leading service:
    Serviço Jurídico
    Decision mode:
    Procedimento escrito
    Addressee for formal act:
    Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
    Legal basis:
    12006E175 ; 12006E251
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    COM/2007/736/FINAL
    CS/2007/15782
    JO C/2008/55/6
    CELEX number of the main document:
    52007PC0736

    Activities of the institutions