21/10/2008: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
06/05/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
06/05/2009: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2008/3714 JO L/2009/125/75
CELEX number of the main document:
32009L0041
30/03/2009: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2935
Subject:
TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2009/8070 CS/2009/8193/ADD 1 PRES/2009/73
21/10/2008: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
József SZÁJER
Documents:
A6/2008/297 JO C E/2010/15/124 TA/2008/499/P6
CELEX number of the main document:
52008AP0499
21/10/2008: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
13/02/2008: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Documents:
CESE/2008/275 BULLETIN/2008/1/1.23.16 JO C/2008/162/85
CELEX number of the main document:
52008AE0275
29/11/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
29/11/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
José Manuel BARROSO
Leading service:
Serviço Jurídico
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E175 ; 12006E251
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Diretiva
Documents:
COM/2007/736/FINAL CS/2007/15782 JO C/2008/55/6
CELEX number of the main document:
52007PC0736
29/11/2007: Envio ao Conselho Show procedure title