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Document 32009D0407
Procedure
COM (2008) 859 - 2: Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual
Adopted acts: 32009D0407
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Accord Interinstitutionnel 2006/pt 21, 22 al 1, 2, pt 23;
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- fundo (UE); gestão financeira; acordo interinstitucional
- Directory code:
- 01.60.20.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições financeiras e orçamentais / Orçamento
- Leading person:
- Dalia GRYBAUSKAITÉ
- Leading service:
- Direção-Geral do Orçamento
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Accord Interinstitutionnel 2006/pt 21, 22 al 1, 2, pt 23
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2008/859/FINAL
CS/2008/17606 - CELEX number of the main document:
- 52008PC0859
- Documents:
- A6/2009/278
TA/2009/354/P6
JO C E/2010/212/3 - CELEX number of the main document:
- 52009DP0354
08/04/2009: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Documents:
- COM/2008/859/FINAL/2
15/12/2008: Envio ao Parlamento Europeu
15/12/2008: Envio ao Conselho
- Documents:
- JO L/2009/132/8
- CELEX number of the main document:
- 32009D0407
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2938
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2009/8944
PRES/2009/97
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- COM/2009/171/FINAL
CS/2009/8623
JO C/2011/26/6, 22 - CELEX number of the main document:
- 52009PC0171