15/01/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
29/11/2007: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
15/01/2008: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2007/3687 BULLETIN/2008/1/1.25.3 JO L/2008/17/6
CELEX number of the main document:
32008L0003
17/12/2007: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2841
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Diretiva
Documents:
CS/2007/16197 PRES/2007/294 BULLETIN/2007/12/1.24.2
29/11/2007: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação sem alterações
Rapporteur:
Angelika NIEBLER
Documents:
A6/2007/440 JO C E/2008/297/106 TA/2007/547/P6 BULLETIN/2007/11/1.24.2
CELEX number of the main document:
52007AP0547
24/10/2007: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Documents:
CESE/2007/1451 BULLETIN/2007/10/1.24.3 JO C/2008/44/49
CELEX number of the main document:
52007AE1451
16/07/2007: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
16/07/2007: Envio ao Conselho Show procedure title
16/07/2007: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Andris PIEBALGS
Leading service:
Direção-Geral da Energia e dos Transportes
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation:
Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12006E095 ; 12006E251 ; 12006E055 ; 12006E047
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2007/411/FINAL CS/2007/11883 BULLETIN/2007/7/8/1.24.2 JO C/2007/191/12
CELEX number of the main document:
52007PC0411