13/06/2007: Adoção de posição comum pelo Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2807
Subject:
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Documents:
CS/2007/10520 CS/2007/8699 PRES/2007/125 JO C E/2007/171/1
CELEX number of the main document:
52007AG0008
20/09/2007: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura Show procedure title
19/06/2007: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum Show procedure title
14/12/2006: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
25/09/2007: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Decisão
Documents:
PE-CONS/2007/3638 BULLETIN/2007/9/1.20.2 JO L/2007/257/16
CELEX number of the main document:
32007D1149
19/06/2007: Envio ao PE de declaração sobre posição comum Show procedure title
14/12/2006: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
18/09/2007: Aprovação pelo Conselho das alterações em segunda leitura do PE (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2818
Subject:
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Type of file:
Decisão
Documents:
CS/2007/12706 CS/2007/13016/ADD 1 PRES/2007/194 BULLETIN/2007/9/1.20.2
19/01/2006: Parecer do CESE Show procedure title
11/07/2007: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 2.ª leitura Show procedure title
20/09/2007: Adoção do parecer da Comissão sobre as alterações do PE em segunda leitura Show procedure title
Decision:
Parecer com alterações
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Documents:
COM/2007/557/FINAL CS/2007/13273 BULLETIN/2007/9/1.20.2 JO C/2008/196/3
CELEX number of the main document:
52007PC0557 ; 52008XC0802(01)
19/04/2007: Acordo político posição comum do Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2794
Subject:
JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Documents:
CS/2007/8501 PRES/2007/77 BULLETIN/2007/4/1.20.3
14/12/2006: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Inger SEGELSTRÖM
Documents:
A6/2006/452 TA/2006/580/P6 BULLETIN/2006/12/1.19.6
CELEX number of the main document:
52006AP0580
20/09/2007: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura Show procedure title
21/06/2007: Receção pelo PE de posição comum do Conselho Show procedure title
06/04/2005: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Franco FRATTINI
Leading service:
Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for optional consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
12002E061 ; 12002E251 ; 12002E067
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2005/122/FINAL CS/2005/8210 C6/2005/96IP/2005/389 BULLETIN/2005/4/1.4.3
CELEX number of the main document:
52005PC0122(04) ; 52005DC0122
25/09/2007: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
19/06/2007: Adoção pela Comissão declaração sobre posição comum Show procedure title
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
COM/2007/348/FINAL JO C/2007/191/8
CELEX number of the main document:
52007PC0348
06/04/2005: Complemento Show procedure title
Documents:
SEC/2005/434
CELEX number of the main document:
52005SC0434
11/07/2007: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura Show procedure title
11/04/2005: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
11/07/2007: Parecer do PE em 2.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Inger SEGELSTRÖM
Documents:
A6/2007/262 TA/2007/330/P6 BULLETIN/2007/7/8/1.20.2 JO C E/2008/175/350
CELEX number of the main document:
52007AP0330
11/04/2005: Envio ao Conselho Show procedure title
10/07/2007: Habilitação Show procedure title