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Document 32006D1622
Procedure 2005/0102/COD
COM (2005) 209: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação “Capital Europeia da Cultura” para os anos de 2007 a 2019
Adopted acts: 32006D1622
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-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
-
European Committee of the Regions
- Legal basis:
Commission: 12002E151- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- adesão à União Europeia; política cultural; alargamento da União Europeia
- Directory code:
- 16.40.00.00 Ciência, Informação, Educação e Cultura / Cultura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2751
- Subject:
- COMPETITIVIDADE
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2006/12892
PRES/2006/240
BULLETIN/2006/9/1.20.11
- Documents:
- PE-CONS/2006/3611
PE-CONS/2006/3611/REV 3
JO L/2006/304/1 - CELEX number of the main document:
- 32006D1622
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Christa PRETS
- Documents:
- A6/2006/61
TA/2006/128/P6
BULLETIN/2006/4/1.20.5 - CELEX number of the main document:
- 52006AP0128
- Decision:
- Compromisso
24/10/2006: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
30/05/2005: Envio ao Parlamento Europeu
05/04/2006: Posição do PE em primeira leitura
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2689
- Subject:
- EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
- Documents:
- CS/2005/14391
PRES/2005/284
- Decision mode:
- Unanimidade
- Rapporteur:
- Seamus MURRAY
- Documents:
- CDR/2005/251/rév. 1
BULLETIN/2005/11/1.4.27
JO C/2006/115/56 - CELEX number of the main document:
- 52005AR0251
30/05/2005: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Ján FIGEL'
- Leading service:
- Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 12002E151
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2005/209/FINAL
CS/2005/9620
C6/2005/157
IP/2005/629
BULLETIN/2005/5/1.4.16
JO C/2006/49/37 - CELEX number of the main document:
- 52006XC0228(04) ; 52005PC0209