19/12/2006: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2774
Subject:
AGRICULTURA E PESCAS
Type of file:
Decisão
Documents:
CS/2006/15965 CS/2006/16611/ADD 1 PRES/2006/354 BULLETIN/2006/12/1.13.4 JO L/2006/400/86 JO L/2007/54/30
CELEX number of the main document:
32006D0971
30/11/2006: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
23/09/2005: Envio ao Conselho Show procedure title
21/09/2005: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Janez POTOČNIK
Leading service:
Direção-Geral da Investigação e da Inovação
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for information:
Comité das Regiões Europeu
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
12002E166
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de decisão
Documents:
COM/2005/440/FINAL CS/2005/12736 C6/2005/381BULLETIN/2005/9/1.3.47 JO C/2006/49/37
CELEX number of the main document:
52006XC0228(04) ; 52005PC0440
13/03/2006: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2715
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
CS/2006/7286 PRES/2006/65
23/09/2005: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
24/05/2006: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
20/04/2006: Parecer do CESE Show procedure title
Rapporteur:
Gerd WOLF ; Antonello PEZZINI
Documents:
CESE/2006/583 BULLETIN/2006/4/1.13.2 JO C/2006/185/10
CELEX number of the main document:
C2006/185/02 ; 52006AE0583(02)
29/05/2006: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
29/05/2006: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
30/11/2006: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Teresa RIERA MADURELL
Documents:
A6/2006/379 TA/2006/521/P6 BULLETIN/2006/11/1.13.5
CELEX number of the main document:
52006AP0521