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Document 32006D0345
Procedure
COM (2005) 371 - 1: Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre certos aspectos dos serviços aéreos
Adopted acts: 32006D0345
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Traité/CE/art 80 par 1, art 300 par 2 al 1;
- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- assinatura de acordo; Comissão Europeia; transporte aéreo
- Directory code:
- 11.40.10.40 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países europeus / Outros países europeus
- Leading person:
- Jacques BARROT
- Leading service:
- Direção-Geral da Energia e dos Transportes
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee:
- Parlamento Europeu
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Legal basis:
- Traité/CE/art 80 par 1, art 300 par 2 al 1
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Documents:
- COM/2005/371/FINAL
CS/2005/11736
BULLETIN/2005/7/8/1.4.57
JO C/2005/236/16 - CELEX number of the main document:
- 52005PC0371(01)
12/08/2005: Envio ao Conselho
12/08/2005: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2721
- Subject:
- TRANSPORTES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/2006/5039
CS/2006/7677
PRES/2006/82
BULLETIN/2006/3/1.22.15
JO L/2006/126/23 - CELEX number of the main document:
- 32006D0345