32004R0852

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Regulamento - 852/2004 - EN - EUR-Lex

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Document 32004R0852

Procedure 2000/0178/COD

COM (2000) 438 - 1: Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios

Adopted acts: 32004R0852

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European Parliament: European Parliament
European Commission: European Commission
Council of the European Union: Council of the European Union
Economic and Social Committee: Economic and Social Committee

Legal basis:: Commission: 11997E251 ; 11997E095 ; 11997E152;
Procedure:: Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:: Regulamento
Proposta de regulamento
EuroVoc thesaurus:: inspeção de alimentos; legislação sanitária; produto alimentar
produto animal; proteção do consumidor
Directory code:: 13.30.14.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Produtos alimentares

Decision:: Aprovação com alterações
Rapporteur:: Horst SCHNELLHARDT
Documents:: A5/2002/129
JO C E/2003/180/267
IP/2002/719
BULLETIN/2002/5/1.4.69
CELEX number of the main document:: 52002AP0234

Decision:: Compromisso parcial

Council agenda:: PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2441
Subject:: AGRICULTURA
Documents:: CS/2002/10470
PRES/2002/183
IP/2002/948
BULLETIN/2002/6/1.4.62

Decision mode:: Procedimento de habilitação
Documents:: COM/2003/33/FINAL
CS/2003/5920
C5/2003/17
BULLETIN/2003/1/-2/1.4.72
JO C/2003/311/37
JO C/2004/76/2
CELEX number of the main document:: 52004XC0325(01) ; 52003PC0033(01)

Type of file:: Regulamento
Documents:: PE-CONS/2004/3662
BULLETIN/2004/4/1.4.114
JO L/2004/139/1
JO L/2004/226/3
JO L/2007/204/26
CELEX number of the main document:: 32004R0852

14/07/2000: Envio ao Conselho

14/07/2000: Envio ao Parlamento Europeu

30/03/2004: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura

Decision mode:: Maioria
Rapporteur:: Paul VERHAEGHE
CELEX number of the main document:: 52001AE0405

30/04/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

Council agenda:: PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2402
Subject:: AGRICULTURA
Documents:: CS/2001/15452
PRES/2001/475

15/05/2002: Posição do PE em primeira leitura

Type of file:: Regulamento
Documents:: CS/2004/11391
BULLETIN/2004/4/1.4.114

28/04/2004: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura

Decision:: Parecer com alterações
Decision mode:: Procedimento de habilitação
Documents:: COM/2004/340/FINAL
CS/2004/9071
JO C/2004/122/47
CELEX number of the main document:: 52004PC0340

Leading service:: Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
Associated service:: Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Comércio ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Secretariado-Geral
Decision mode:: Procedimento escrito
Addressee for formal act:: Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:: Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:: 11997E251 ; 11997E095 ; 11997E152
Procedure:: Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:: Proposta de regulamento
Documents:: COM/2000/438/FINAL
CS/2000/10427
C5/2000/376
IP/2000/791
BULLETIN/2000/7/-8/1.4.64
JO C E/2000/365/43
CELEX number of the main document:: 52000PC0438(01)

28/04/2004: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura

24/03/2004: Habilitação

Decision:: Compromisso parcial

Decision:: Aprovação com alterações
Rapporteur:: Horst SCHNELLHARDT
Documents:: A5/2004/131

Documents:: SEC/2003/1450
CELEX number of the main document:: 52003SC1450(01)

19/12/2003: Envio ao PE de declaração sobre posição comum

19/12/2003: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum

15/01/2004: Receção pelo PE de posição comum do Conselho

28/01/2003: Envio ao Conselho de proposta alterada

28/01/2003: Envio ao PE de proposta alterada

Council agenda:: PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2536
Subject:: AMBIENTE
Documents:: CS/2002/10543
PRES/2003/305
C5/2004/8
BULLETIN/2003/10/1.4.68
JO C E/2004/48/1
CELEX number of the main document:: 52004AG0001

Activities of the institutions

European Parliament - Legislative observatory

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15/05/2002: Parecer do PE em 1.ª leitura

15/05/2002: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura

27/06/2002: Acordo político posição comum do Conselho

27/01/2003: Adoção pela Comissão de proposta alterada

29/04/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

14/07/2000: Envio ao Conselho

14/07/2000: Envio ao Parlamento Europeu

30/03/2004: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura

28/03/2001: Parecer do Comité Económico e Social

30/04/2004: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho

19/12/2001: Discussões no Conselho

15/05/2002: Posição do PE em primeira leitura

16/04/2004: Aprovação pelo Conselho das alterações em segunda leitura do PE (adoção do ato legislativo)

28/04/2004: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura

28/04/2004: Adoção do parecer da Comissão sobre as alterações do PE em segunda leitura

14/07/2000: Adoção pela Comissão

28/04/2004: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura

24/03/2004: Habilitação

30/03/2004: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 2.ª leitura

30/03/2004: Parecer do PE em 2.ª leitura

19/12/2003: Adoção pela Comissão declaração sobre posição comum