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Document 32004L0025

    European Parliament
    Council of the European Union
    European Commission
    Economic and Social Committee
    Legal basis:


    Commission: 11997E251 ; 11997E044;
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Diretiva
    Proposta de diretiva
    EuroVoc thesaurus:
    oferta pública de aquisição; proteção dos sócios; aproximação das legislações
    Directory code:
    17.10.00.00 Legislação aplicável às empresas / Direito das sociedades
    Decision:
    Aprovação com alterações
    Rapporteur:
    Klaus-Heiner LEHNE
    Documents:
    A5/2003/469
    BULLETIN/2003/12/1.3.57
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2547
    Subject:
    COMPETITIVIDADE
    Documents:
    PRES/2003/337
    Decision:
    Compromisso parcial
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2574
    Subject:
    JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    CS/2004/7736
    CS/2004/7945/ADD 1
    PRES/2004/76
    BULLETIN/2004/3/1.3.52
    Council agenda:
    PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2556
    Subject:
    AMBIENTE
    Documents:
    PRES/2003/376
    BULLETIN/2003/12/1.3.57
    Leading service:
    Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
    Decision mode:
    Procedimento oral
    Addressee:
    Comité das Regiões Europeu
    Addressee for formal act:
    Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
    Addressee for mandatory consultation:
    Comité Económico e Social Europeu
    Legal basis:
    11997E251 ; 11997E044
    Procedure:
    Procedimento de co-decisão (COD)
    Type of file:
    Proposta de diretiva
    Documents:
    COM/2002/534/FINAL
    CS/2002/12846
    C5/2002/481
    IP/2002/1402
    BULLETIN/2002/10/1.3.28
    JO C E/2003/45/1
    CELEX number of the main document:
    52002PC0534
    Type of file:
    Diretiva
    Documents:
    PE-CONS/2004/3607
    BULLETIN/2004/4/1.3.53
    JO L/2004/142/12
    CELEX number of the main document:
    32004L0025
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2490
    Subject:
    COMPETITIVIDADE
    Documents:
    PRES/2003/59
    Council agenda:
    PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
    Council session:
    2510
    Subject:
    COMPETITIVIDADE
    Documents:
    PRES/2003/140
    Decision mode:
    Maioria
    Rapporteur:
    Bryan CASSIDY
    Documents:
    CESE/2003/589
    BULLETIN/2003/12/1.3.57
    BULLETIN/2003/5/1.3.37
    JO C/2003/208/55
    CELEX number of the main document:
    52003AE0589

    Activities of the institutions