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Document 32004D0512

Procedure 2004/0029/CNS

COM (2004) 99: Proposta de Decisão do Conselho que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS)

Adopted acts: 32004D0512

Legal basis:: Commission: 12002E066;
Procedure:: Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:: Decisão
Proposta de decisão
EuroVoc thesaurus:: política da UE; entrada de estrangeiros; sistema de informação
política de vistos da UE; intercâmbio de informação
Directory code:: 19.30.10.00 Espaço de liberdade, segurança e justiça / Cooperação policial e judiciária em matéria penal e aduaneira / Cooperação policial
19.40.00.00 Espaço de liberdade, segurança e justiça / Programas

Council agenda:: PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:: 2588
Subject:: JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS
Type of file:: Decisão
Documents:: CS/2004/10291
CS/2004/9559
PRES/2004/173
BULLETIN/2004/6/1.4.3
JO L/2004/213/5
CELEX number of the main document:: 32004D0512

13/02/2004: Envio ao Parlamento Europeu

Leading person:: Antonio VITORINO
Leading service:: Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança
Decision mode:: Procedimento escrito
Addressee for formal act:: Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:: Parlamento Europeu
Legal basis:: 12002E066
Procedure:: Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:: Proposta de decisão
Documents:: COM/2004/99/FINAL
CS/2004/6373
C5/2004/98
BULLETIN/2004/1/2/1.4.4
JO C/2004/98/39
CELEX number of the main document:: 52004PC0099

13/02/2004: Envio ao Conselho