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Document 32003R1882
Procedure 2001/0314/COD
COM (2001) 789 - 2: Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta as disposições relativas aos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução previstas em actos do Parlamento Europeu e do Conselho adoptados de acordo com o procedimento previsto no artigo 251º do Tratado
Adopted acts: 32003R1882
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-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
Commission: 11997E179 ; 11997E175 ; 11997E155 ; 11997E071 ; 11997E285 ; 11997E095 ; 11997E152 ; 11997E055 ; 11997E047 ; 11997E156 ; 11997E080 ; 11997E040 ; 11997E153 ; 11997E137 ; 11997E300 ; 11997E251 ; 11997E150;- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Regulamento
Proposta de regulamento - EuroVoc thesaurus:
- poder de execução; Comissão Europeia; competência institucional (UE)
- Directory code:
- 01.40.40.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições institucionais / Comissão
15/05/2003: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
25/07/2003: Habilitação
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Monica FRASSONI
- Documents:
- A5/2003/250
BULLETIN/2003/9/1.1.8
JO C E/2004/76/71 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0345
27/12/2001: Envio ao Parlamento Europeu
- Type of file:
- Regulamento
- Documents:
- PE-CONS/2003/3666
JO L/2003/284/1 - CELEX number of the main document:
- 32003R1882
27/12/2001: Envio ao Conselho
- Leading person:
- Romano PRODI
- Leading service:
- Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Tribunal de Contas Europeu
- Legal basis:
- 11997E179 ; 11997E175 ; 11997E155 ; 11997E071 ; 11997E285 ; 11997E095 ; 11997E152 ; 11997E055 ; 11997E047 ; 11997E156 ; 11997E080 ; 11997E040 ; 11997E153 ; 11997E137 ; 11997E300 ; 11997E251 ; 11997E150
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Documents:
- COM/2001/789/FINAL
CS/2002/5622
C5/2002/4
BULLETIN/2001/12/1.1.8
JO C E/2002/75/385 - CELEX number of the main document:
- 52001PC0789(02)
11/03/2003: Posição do PE em primeira leitura
- Decision mode:
- Maioria
- CELEX number of the main document:
- 52002AE0861
02/09/2003: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Monica FRASSONI
- Documents:
- A5/2003/30
JO C E/2004/61/93
BULLETIN/2003/3/1.1.13 - CELEX number of the main document:
- 52003AP0071
29/09/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2501
- Subject:
- RELAÇÕES EXTERNAS
- Documents:
- CS/2002/11253
PRES/2003/105
C5/2003/223
BULLETIN/2003/4/1.1.7
JO C E/2003/153/1 - CELEX number of the main document:
- 52003AG0035
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2003/498/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 52003SC0498