18/06/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
Type of file:
Diretiva
Documents:
PE-CONS/2003/3611 BULLETIN/2003/6/1.3.45 JO L/2003/178/16
CELEX number of the main document:
32003L0051
14/01/2003: Posição do PE em primeira leitura Show procedure title
28/05/2002: Envio ao Conselho Show procedure title
18/06/2003: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho Show procedure title
28/05/2002: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
28/05/2002: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Frits BOLKESTEIN
Leading service:
Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços
Decision mode:
Procedimento escrito
Addressee for formal act:
Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Comité Económico e Social Europeu ; Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
11997E044
Procedure:
Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file:
Proposta de diretiva
Documents:
COM/2002/259/FINAL CS/2002/9730 C5/2002/233BULLETIN/2002/5/1.3.32 JO C E/2002/227/336
CELEX number of the main document:
52002PC0259
09/07/2002: Corrigenda Show procedure title
Documents:
COM/2002/259/FINAL/2
CELEX number of the main document:
52002PC0259R(01)
30/09/2002: Discussões no Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2451
Subject:
COMPETITIVIDADE
Documents:
PRES/2002/283
14/01/2003: Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura Show procedure title
14/01/2003: Parecer do PE em 1.ª leitura Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Marianne THYSSEN
Documents:
A5/2002/432 JO C E/2004/38/65 IP/2003/47 BULLETIN/2003/1/-2/1.3.70
CELEX number of the main document:
52003AP0001
22/01/2003: Parecer do CESE Show procedure title
Decision mode:
Maioria
Rapporteur:
Guido RAVOET
Documents:
CESE/2003/91 BULLETIN/2003/1/-2/1.3.70 JO C/2003/85/140
CELEX number of the main document:
52003AE0091
05/05/2003: Aprovação pelo Conselho da posição do PE em primeira leitura (adoção do ato legislativo) Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2503
Subject:
EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E CULTURA
Documents:
PRES/2003/114 IP/2003/638 BULLETIN/2003/5/1.3.35