30/11/2001: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
30/11/2001: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Leading person:
Chris PATTEN
Decision mode:
Procedimento escrito
Documents:
COM/2001/713/FINAL CS/2001/15201 C5/2001/665BULLETIN/2001/11/1.4.3 JO C E/2002/75/303
CELEX number of the main document:
52001PC0713
30/11/2001: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title
04/10/2001: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
Decision:
Compromisso parcial
04/10/2001: Envio ao Conselho Show procedure title
04/10/2001: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
04/10/2001: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Documents:
BULLETIN/2001/10/1.4.2 JO C E/2002/87/213
CELEX number of the main document:
52001AP0455
02/10/2001: Adoção pela Comissão Show procedure title
Leading person:
Chris PATTEN
Leading service:
Direção-Geral das Relações Externas
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu
Legal basis:
11997E308 ; Traité/CE/art 60, 301, 308
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de regulamento
Documents:
COM/2001/569/FINAL C5/2001/455BULLETIN/2001/10/1.4.2 JO C E/2002/25/474
CELEX number of the main document:
52001PC0569
27/12/2001: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Legal basis:
11997E308 ; 11997E060 ; 11997E301
Type of file:
Regulamento
Documents:
CS/2001/14772 BULLETIN/2001/12/1.4.9 JO L/2001/344/70
CELEX number of the main document:
32001R2580
13/12/2001: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Documents:
BULLETIN/2001/12/1.4.9 JO C E/2002/177/276
CELEX number of the main document:
52001AP0665
02/10/2001: Habilitação Show procedure title
11/12/2001: Posição da Comissão sobre alterações PE leitura única Show procedure title
10/12/2001: Acordo político Conselho Show procedure title
Council agenda:
PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
2397
Subject:
ASSUNTOS GERAIS
Documents:
PRES/2001/460 BULLETIN/2001/12/1.4.9