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Document 31999L0074
Procedure 1998/0092/CNS
COM (1998) 135 - 2: Proposta de directiva do Conselho que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras em diferentes sistemas de exploração
Adopted acts: 31999L0074
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: 11997E037; 11992E043;- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- legislação veterinária; proteção dos animais; aves de capoeira
- Directory code:
- 03.50.30.00 Agricultura / Aproximação das legislações e medidas sanitárias / Saúde animal e zootecnia
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Heinz KINDERMANN
- Documents:
- A4/1998/481
BULLETIN/1999/1/-2/1.3.238
JO C/1999/128/78 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0481
- Decision:
- Compromisso parcial
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Seguimento parecer PE
Difundido pelo SPOCE - Documents:
- COM/1999/223/FINAL
BULLETIN/1999/5/1.2.136
JO C/1999/184/4 - CELEX number of the main document:
- 51999PC0223
- Legal basis:
- 11997E037
- Documents:
- SEC/1999/581/FINAL
12/05/1999: Envio ao PE de proposta alterada
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2190
- Subject:
- AGRICULTURA
- Documents:
- CS/1999/9221
PRES/1999/190
BULLETIN/1999/6/1.2.123
12/05/1999: Envio ao Conselho de proposta alterada
12/03/1998: Envio ao Conselho
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2199
- Subject:
- AGRICULTURA
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- CS/1999/9449
PRES/1999/224
BULLETIN/1999/7/-8/1.3.147
JO L/1999/203/53 - CELEX number of the main document:
- 31999L0074
- Leading service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Associated service:
- Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E043
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1998/135/FINAL/2
CS/1998/6985
C4/1998/196
BULLETIN/1998/3/1.2.165
JO C/1998/123/15 - CELEX number of the main document:
- 51998PC0135
- Rapporteur:
- Kenneth J. GARDNER
- Documents:
- CES/1998/1155
BULLETIN/1998/9/1.2.141
JO C/1998/407/214 - CELEX number of the main document:
- 51998AC1155