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Document 31998L0044
Procedure 1995/0350/COD
COM (1995) 661: Proposta de DIRECTIVA (CE) DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à protecção jurídica das invenções biotecnológicas
Adopted acts: 31998L0044
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-
European Commission
-
Council of the European Union
-
European Parliament
- Legal basis:
- Commission: 11992E189B ; 11992E100A;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
Diretiva - EuroVoc thesaurus:
- invenção; biotecnologia; patente
- Directory code:
- 13.30.99.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Outros setores de aproximação das legislações
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Mario MONTI
- Remarks:
- Compromisso respeitado
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Ambiente ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
Seguimento parecer PE - Documents:
- COM/1997/446/FINAL
CS/1997/10510
BULLETIN/1997/7/-8/1.3.47
JO C/1997/311/12 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0446
29/08/1997: Envio ao PE de proposta alterada
29/08/1997: Envio ao Conselho de proposta alterada
- Documents:
- COM/1997/446/FINAL/3
- Council session:
- 2051
- Documents:
- BULLETIN/1997/11/1.3.47
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2071
- Documents:
- CS/1997/12882
BULLETIN/1998/1/-2/1.3.53
JO C/1998/110/17 - CELEX number of the main document:
- 51998AG0408(02)
04/03/1998: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Documents:
- SEC/1998/360/FINAL
- Documents:
- C4/1998/132
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Willy ROTHLEY
- Documents:
- A4/1998/170
BULLETIN/1998/5/1.2.52
JO C/1998/167/26 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0170
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2016
- Subject:
- AMBIENTE
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PRES/1998/205
BULLETIN/1998/6/1.3.35
- Documents:
- PE-CONS/1998/3617
BULLETIN/1998/7/-8/1.3.36
JO L/1998/213/13 - CELEX number of the main document:
- 31998L0044
- Leading service:
- DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG III – Indústria ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral do Ambiente
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11992E189B ; 11992E100A
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1995/661/FINAL
CS/1996/4519
C4/1996/63
BULLETIN/1995/12/1.3.29
JO C/1996/296/4 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0661
12/05/1998: Aprovação pelo PE da posição do Conselho em primeira leitura (adoção do ato legislativo)
25/01/1996: Envio ao Conselho
16/07/1997: Posição do PE em primeira leitura
- Rapporteur:
- Henri MALOSSE
- Documents:
- BULLETIN/1996/7//8/1.3.28
JO C/1996/295/11 - CELEX number of the main document:
- 51996AC0878
06/07/1998: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Draftsman:
- Ulla SANDBAEK
- Author of opinion:
- Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
- Draftsman:
- Carlo SECCHI
- Author of opinion:
- Comissão Económica e Monetária
- Draftsman:
- Friedrich-Wilhelm GRAEFE ZU BARINGDORF
- Author of opinion:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
- Draftsman:
- Wilfried TELKÄMPER
- Author of opinion:
- Comissão do Desenvolvimento
- Rapporteur:
- Willy ROTHLEY
- Author of report:
- Comissão dos Assuntos Jurídicos
- Documents:
- A4/1997/222
PE/218021
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Documents:
- JO C/1997/286/26
BULLETIN/1997/7/-8/1.3.47 - CELEX number of the main document:
- 51997AP0222