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Document 31998D0416
Procedure 1997/0059/AVC
COM (1997) 67: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Conselho Geral das Pescas do Mediterrâneo
Adopted acts: 31998D0416
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11992E228 ; 11992E043- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Decisão
Proposta de decisão - EuroVoc thesaurus:
- gestão das pescas; mar Mediterrâneo; política de cooperação
- Directory code:
- 04.10.30.00 Pescas / Política comum das pescas / Conservação dos recursos
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2016
- Subject:
- AMBIENTE
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- CS/1998/5957
PRES/1998/205
JO L/1998/190/34 - CELEX number of the main document:
- 31998D0416
- Decision:
- Aprovação
- Rapporteur:
- Yannis ROUBATIS
- Documents:
- A4/1998/176
BULLETIN/1998/5/1.2.185
JO C/1998/195/19 - CELEX number of the main document:
- 51998AP0176(01)
27/02/1997: Envio ao Parlamento Europeu
27/02/1997: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
- Associated service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG IB – Relações Externas: Mediterrâneo do Sul, Médio e Próximo Oriente, América Latina, Ásia do Sul e do Sudeste e Cooperação Norte-Sul
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11992E228 ; 11992E043
- Procedure:
- Procedimento de parecer favorável PE (AVC)
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1997/67/FINAL
CS/1997/5975
C4/1998/235
BULLETIN/1997/1//2/1.2.206
JO C/1997/124/61 - CELEX number of the main document:
- 51997PC0067