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Document 31996R2185
Procedure 1995/0358/CNS
COM (1995) 690: Proposta de regulamento (CE, Euratom) do Conselho relativo aos controlos e às verificações no local efectuados pela Comissão para detecção das fraudes e irregularidades lesivas dos interesses financeiros das Comunidades Europeias
Adopted acts: 31996R2185
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
Commission: 11992E235 ; 11957A203- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- EuroVoc thesaurus:
- aplicação do direito da UE; regulamento CEEA; controlo da UE
- Directory code:
- 01.60.00.00 Questões gerais, institucionais e financeiras / Disposições financeiras e orçamentais
- Decision mode:
- Unanimidade
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1960
- Documents:
- BULLETIN/1996/11/1.6.8
JO L/1996/292/2 - CELEX number of the main document:
- 31996R2185
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Diemut THEATO
- Council session:
- 1931
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Diemut THEATO
- Documents:
- BULLETIN/1996/5/1.6.8
JO C/1996/166/105 - CELEX number of the main document:
- 51996AP0145
- Decision:
- Compromisso parcial
- Taking over:
- Anita GRADIN
- Rapporteur:
- Diemut THEATO
- Author of report:
- Comissão do Controlo Orçamental
- Documents:
- A4/1996/145
PE/216840
- Draftsman:
- Rinaldo BONTEMPI
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Externos
19/01/1996: Envio ao Conselho
- Leading service:
- Secretariado-Geral
- Associated service:
- ; Centro Comum de Investigação ; Célula de prospetiva ; DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia ; DG IA – Relações Externas: Europa e novos Estados Independentes, Política Externa e de Segurança Comum, Serviço Externo ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XVIII – Crédito e Investimento ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Proteção Civil e das Operações de Ajuda Humanitária Europeias (ECHO) ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Orçamento ; Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas ; Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança ; Inspecção-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- 11992E235 ; 11957A203
- Procedure:
- Procedimento de consulta (CNS)
- Type of file:
- Proposta de regulamento
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1995/690/FINAL
CS/1996/4512/96/FIN32
C4/1996/115
BULLETIN/1995/12/1.6.8
JO C/1996/84/10 - CELEX number of the main document:
- 51995PC0690