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Document 31994D0578
Procedure
COM (1993) 82: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da Índia em matéria de Parceria e Desenvolvimento
Adopted acts: 31994D0578
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
- Legal basis:
- Commission: Traité/CE/art 228 par 3 al 1 ; Traité/CE/art 130w ; Traité/CE/art 228 par 2;
Council of the European Union: Traité/CE/art 130y ; Traité/CE/art 228 par 2 ; Traité/CE/art 113 ; Traité/CE/art 228 par 3 al 1 - Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- Índia; acordo (UE); acordo de cooperação
- Directory code:
- 11.40.60.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / Países da Ásia
- Leading service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
- Associated service:
- Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- Traité/CE/art 228 par 3 al 1 ; Traité/CE/art 130w ; Traité/CE/art 228 par 2
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1993/82/FINAL
CS/1993/5430/93/PVD15(ASIE)
JO C/1993/103/8 - CELEX number of the main document:
- 51993PC0082
11/03/1993: Envio ao Parlamento Europeu
11/03/1993: Envio ao Conselho
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Ludvig LEMMER
- Documents:
- JO C/1994/128/525
- CELEX number of the main document:
- 51994AP0208
- Documents:
- COM/1993/570/FINAL
- CELEX number of the main document:
- 51993DC0570
- Decision mode:
- Maioria qualificada
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1778
- Legal basis:
- Traité/CE/art 130y ; Traité/CE/art 228 par 2 ; Traité/CE/art 113 ; Traité/CE/art 228 par 3 al 1
- Type of file:
- Decisão
- Remarks:
- Alteração base jurídica pelo Conselho
- Documents:
- JO L/1994/223/23
- CELEX number of the main document:
- 31994D0578