25/02/1993: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Annemarie GOEDMAKERS
Documents:
A3/1993/76 PE/203256/ENER/FIN
06/05/1993: Relatório da Comissão ao PE leitura única Show procedure title
25/11/1992: Parecer do CESE Show procedure title
Documents:
JO C/1993/19/134
CELEX number of the main document:
51992AC1344
16/02/1993: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Anita Jean POLLACK
Author of opinion:
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
28/05/1993: Parecer do PE em leitura única Show procedure title
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Annemarie GOEDMAKERS
Documents:
A3/1993/76JO C/1993/176/216
CELEX number of the main document:
51993AP0157
25/06/1993: Acordo político Conselho Show procedure title
06/07/1993: Adoção pela Comissão de proposta alterada Show procedure title
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE Seguimento parecer PE
Documents:
COM/1993/279/FINAL CS/1993/7963/93/ENER90/ENV223
CELEX number of the main document:
51993PC0279
30/06/1992: Envio ao Parlamento Europeu Show procedure title
13/09/1993: Adoção do ato legislativo Show procedure title
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1682
Legal basis:
11957E130S ; 11957E235
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Diretiva
Remarks:
Alteração base jurídica pelo Conselho
Documents:
JO L/1993/237/28
CELEX number of the main document:
31993L0076
04/11/1992: Parecer do CPE em leitura única Show procedure title
Rapporteur:
Annemarie GOEDMAKERS
Author of opinion:
Comissão Económica e Monetária
06/07/1993: Envio ao Conselho de proposta alterada Show procedure title
13/05/1992: Adoção pela Comissão Show procedure title
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E130S
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1992/182/FINAL JO C/1992/179/8
CELEX number of the main document:
51992PC0182
20/05/1992: Envio ao Conselho Show procedure title
06/07/1993: Envio ao PE de proposta alterada Show procedure title