Choose the experimental features you want to try

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 31993L0076

European Parliament
Council of the European Union
European Commission
Legal basis:

Council of the European Union: 11957E130S ; 11957E235
Commission: 11957E130S;
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Diretiva
EuroVoc thesaurus:
consumo de energia; isolamento térmico; luta contra a poluição
Directory code:
15.10.20.30 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e efeitos nocivos / Monitorização da poluição atmosférica
Rapporteur:
Annemarie GOEDMAKERS
Documents:
A3/1993/76
PE/203256/ENER/FIN
Documents:
A3/1993/157
Documents:
JO C/1993/19/134
CELEX number of the main document:
51992AC1344
Rapporteur:
Anita Jean POLLACK
Author of opinion:
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Decision:
Aprovação com alterações
Rapporteur:
Annemarie GOEDMAKERS
Documents:
A3/1993/76
JO C/1993/176/216
CELEX number of the main document:
51993AP0157
Council session:
1675
Decision mode:
Procedimento de habilitação
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE

Seguimento parecer PE
Documents:
COM/1993/279/FINAL
CS/1993/7963/93/ENER90/ENV223
CELEX number of the main document:
51993PC0279
Council agenda:
PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session:
1682
Legal basis:
11957E130S ; 11957E235
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Diretiva
Remarks:
Alteração base jurídica pelo Conselho
Documents:
JO L/1993/237/28
CELEX number of the main document:
31993L0076
Rapporteur:
Annemarie GOEDMAKERS
Author of opinion:
Comissão Económica e Monetária
Decision mode:
Procedimento oral
Addressee for formal act:
Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation:
Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
Legal basis:
11957E130S
Procedure:
Procedimento de consulta (CNS)
Type of file:
Proposta de diretiva
Remarks:
Difundido pelo SPOCE
Documents:
COM/1992/182/FINAL
JO C/1992/179/8
CELEX number of the main document:
51992PC0182

Activities of the institutions