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Document 31992L0115
Procedure
COM (1991) 502: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera pela primeira vez a Directiva 88/344 do Conselho, de 13 de Junho de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros sobre os solventes de extracção utilizados no fabrico de géneros alimentícios e dos respectivos ingredientes
Adopted acts: 31992L0115
-
Council of the European Union
-
European Parliament
-
European Commission
- Legal basis:
- Commission: 11957E100A
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- EuroVoc thesaurus:
- produto alimentar; aproximação das legislações; solvente
- Directory code:
- 13.30.14.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Produtos alimentares
- Documents:
- SEC/1992/1664/FINAL
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1594
- Documents:
- JO C/1992/240/1
- CELEX number of the main document:
- 51992AG0919(07)
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Kenneth D. COLLINS
- Documents:
- JO C/1992/94/158
- CELEX number of the main document:
- 51992AP0040
17/09/1992: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
17/01/1992: Envio ao Parlamento Europeu
11/12/1991: Envio ao Conselho
- Documents:
- JO C/1992/223/23
- CELEX number of the main document:
- 51992AC0633
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Decision mode:
- Procedimento sem relatório
- Documents:
- JO C/1992/337/106
- CELEX number of the main document:
- 51992AP0362
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1634
- Documents:
- JO L/1992/409/31
- CELEX number of the main document:
- 31992L0115
- Leading service:
- DG III – Indústria
- Associated service:
- DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu ; Comité Económico e Social Europeu
- Legal basis:
- 11957E100A
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1991/502/FINAL
JO C/1992/11/5 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0502