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Document 31992D0509
Procedure
COM (1991) 434: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordoquadro de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República do Paraguay
Adopted acts: 31992D0509
-
European Parliament
-
European Commission
-
Council of the European Union
- Legal basis:
Commission: Traité/CEE/art 113 ; Traité/CEE/art 235;- Type of file:
- Proposta de decisão
Decisão - EuroVoc thesaurus:
- acordo-quadro; acordo (UE); acordo de cooperação
- Directory code:
- 11.40.50.00 Relações externas / Acordos bilaterais com países terceiros / América Central e América Latina
- Author of opinion:
- Comissão dos Assuntos Externos
- Decision:
- Aprovação sem alterações
- Rapporteur:
- Marlene LENZ
- Documents:
- JO C/1992/150/363
- CELEX number of the main document:
- 51992AP0166
- Leading service:
- DG I – Relações Externas: Política Comercial, Relações com a América do Norte, o Extremo Oriente, a Austrália e a Nova Zelândia
- Associated service:
- ; DG II – Assuntos Económicos e Financeiros ; DG III – Indústria ; DG VII – Transportes ; DG X – Informação, Comunicação, Cultura e Audiovisual ; DG XV – Mercado Interno e Serviços Financeiros ; DG XXIII – Política Empresarial, Comércio, Turismo e Economia Social ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Controlo Financeiro ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Orçamento ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Addressee for formal act:
- Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Parlamento Europeu
- Legal basis:
- Traité/CEE/art 113 ; Traité/CEE/art 235
- Type of file:
- Proposta de decisão
- Remarks:
- Difundido pelo SPOCE
- Documents:
- COM/1991/434/FINAL
CS/1991/9634/91/PVD37/AMLAT
C3/1992/79
JO C/1991/309/6 - CELEX number of the main document:
- 51991PC0434
- Rapporteur:
- Marlene LENZ
- Author of report:
- Comissão Económica e Monetária
28/11/1991: Envio ao Parlamento Europeu
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 1608
- Type of file:
- Decisão
- Documents:
- JO L/1992/313/71
- CELEX number of the main document:
- 31992D0509
14/11/1991: Envio ao Conselho
- Author of opinion:
- Comissão da Cultura e da Educação
- Author of opinion:
- Comissão do Desenvolvimento
- Author of opinion:
- Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
- Author of opinion:
- Comissão dos Orçamentos
- Author of opinion:
- Comissão dos Transportes e do Turismo
- Author of opinion:
- Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural